sexta-feira, 26 de agosto de 2011

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: MP PEDE CONDENAÇÃO DE ROSINHA GAROTINHO

Os réus da ação civil pública proposta pelo Ministério Público são o Município de Campos dos Goytacazes, Rosângela Rosinha Garotinho Assed Matheus de Oliveira, Fábio Augusto Viana Ribeiro (Secretário de Administração), Ronald da Silva Ribeiro (funcionário público municipal), GAP Comércio e Serviços Especiais Ltda (empresa contratada) e George Augusto Pereira da Silva (empresário).

Na demanda, o Ministério Público alega:

1) A ausência de estudos prévios e detalhados para justificar a terceirização dos serviços e da mão-de-obra dos motoristas (pág. 5);

2) A duplicidade de contratos para uma mesma licitação, com extravasamento, já no primeiro ano, do prazo de 12 meses definido no edital e na respectiva Ata de Registro de Preços (pág. 11);

3) O extravasamento da estimativa de preços formulada pelo Poder Público licitante(pág. 13);

4) A ilegal prorrogação do prazo da Ata de Registro de Preços e a consequente ilicitude dos termos aditivos do contrato (pag. 17);

5) A prática arbitrária de atos privativos do Chefe do Executivo por parte do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos (pág. 19);

6) A viciada estimativa oficial da licitação (pag. 21);

7) Os suspeitos acréscimos de quantidades que ensejaram majoração ilícita do preço do 2º Termo Aditivo (pág. 24);

8) Os indícios de favorecimento à empresa contratada (pág. 26);

9) O uso ilícito de servidores públicos para condução de carros em poder da empresa contratada e o desvio de combustível do Município de Campos (pág. 31);

10) O superfaturamento (pág. 37).

O MP pede a condenação do Município de Campos a não prosseguir na locação de veículos da empresa GAP Comércio e Serviços Especiais Ltda; a declaração de nulidade dos contratos e dos respectivos termos aditivos, a condenação dos réus (Rosinha Garotinho, Fábio Ribeiro, Ronald Ribeiro, GAP Comércio e Serviços Especiais Ltda e George Augusto da Silva) por ato de improbidade administrativa.


Blog
Não foi por falta de aviso, falei várias vezes dos abusos cometidos pela prefeita e solicitei informações à Prefeitura, mas a bancada governista mais uma vez vetou minha solicitação.
Só poderia dar nisso, no mês de junho, o filho da Prefeita, Wladimir,  sofreu um acidente de trânsito e, logo após a colisão, descobriu-se que dirigia um Ford Fusion da GAP Serviços, uma locadora de veículos, empresa com contratos de pelo menos R$ 13 milhões com a prefeitura de Campos para serviços de ambulância na cidade.
O escândalo foi tanto que a revista ÉPOCA também questionou a prefeitura sobre a utilização do carro pelo filho de Rosinha. As perguntas sobre esse tema e a resposta de Wladimir, que admitiu haver “um conflito de interesse” no episódio.
Fonte: Blog Campos em Debate – Cléber Tinoco




Atualização:

Resposta da Prefeita:  “Vou mandar todo mundo para a porta do Ministério Público se morrer alguém por falta de ambulância em Campos. Venha procurar a gente. Mostro que não tem nada errado. Quem vai sofrer com a falta de ambulâncias é a população”.

Que prepotência da Prefeita, preocupou-se em dar prosseguimento ao palanque político que estava, com sua platéia de DAS e terceirizados, e esqueceu que sua função é manter a ordem no município e não excitar o povo para uma anarquia. Essa é a prefeita popular?

Fonte: Blog do Bastos

terça-feira, 23 de agosto de 2011

BURACO NEGRO NA PREFEITURA DE CAMPOS

Como disse aqui no blog, a Prefeitura está quebrada. O que vem prejudicando entidades sérias e causando impacto no comércio local, além de aumentar a pobreza no Município, e levar empresas à falência.

Fiz um pedido de informação da atual situação financeira da Prefeitura junto à Câmara Municipal, mas a bancada da prefeita não aprovou o meu pedido. Desta forma, fui buscar no site da Prefeitura informações que pudessem elucidar este mistério que ronda os cofres públicos.

No ano de 2010 a Prefeita deixou um déficit de 180 milhões, que passaram para 2011 como dívida, ou seja, comprometeu a Lei Orçamentária Anual de 2011.

Podemos observar que até junho/2011, a Prefeita já acumula um valor deficitário de R$ 127.325.622,86 (cento e vinte e sete milhões, trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos). Com a projeção existente entre a arrecadação das receitas e os pagamentos dos compromissos assumidos pela prefeita, teremos no fim de 2011 um déficit de R$ 254.651.245,72 (duzentos e cinqüenta e quatro milhões, seiscentos e cinqüenta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos) que irá comprometer o orçamento para 2012, aumentando ainda mais o buraco negro da Prefeitura.

O quadro abaixo detalha a situação financeira e orçamentária da Prefeitura

SALDO DEFICITÁRIO DE 2010: 180.000.000,00



                                                 EXERCÍCIO 2011

PERÍODO                ORÇAMENTO              ARRECADAÇÃO       PAGAMENTO

JANEIRO              1.876.789.985,59                 101.083.623,39        126.312.701,53

FEVEREIRO                                                      236.166.729,73        132.139.380,15

MARÇO                                                             114.194.178,97        207.011.784,68

ABRIL                                                                  94.955.332,19        149.738.799,23

MAIO                                                                  280.387.711,74        240.540.903,10

JUNHO                1.893.766.740,30                    113.660.979,02        212.030.609,21



Totais                                                                  940.448.555,04     1.067.774.177,90



PROJEÇÕES DA PMCG                                   1.880.897.110,08   2.135.548.355,80

Diferença                                                                                    (254.651.245,72)


Fonte: Site PMCG



A prefeita está demonstrando sua incompetência para gerir os recursos públicos do nosso município. Além das denúncias de fraudes no Programa Cartão Cidadão, Shows da prefeitura para financiar CD pessoal, Instituto Precisão contratado por de R$ 3,7 milhões, Ford Fusion da GAP Serviços, uma locadora de veículos contratada pela Prefeitura sendo utilizado pelo filho da prefeita, área da saúde doente, entre outras mazelas inseridas pelo casal em nosso município.

E o Chucky precisa mesmo negociar, implorar, fingir que é atendido pela Presidenta Dilma em Brasília para tentar trazer as emendas parlamentares para Campos, pois esta será a única forma de cobrir o rombo da administração rosa. Lembrando ainda, que o buraco negro precisa ser coberto até o fim do ano que vem, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal precisa ser cumprida, principalmente em ano eleitoral.

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

INDÚSTRIA DAS MULTAS

Em sua coluna “Ponto Final”, na Folha da Manhã, o jornalista Aluysio Barbosa fez um desabafo sobre o esquema da Pátio Norte em nossa cidade. “Montou-se uma próspera indústria de multas e de apreensões de veículos comandada pelo Pátio Norte. A Guarda Municipal, com elevado número de pessoas contratadas, trabalha com eficiência para dar a este Pátio Norte uma renda certa e polpuda. A propósito: para onde vai toda essa dinheirama arrecadada?”, indagou a coluna Ponto Final. Venho denunciando esses abusos há muito tempo.

A grande verdade é que existe um forte esquema por trás dessa empresa que arrecada uma fortuna em nossa cidade. Inclusive, no início do ano passado, solicitei ao desgoverno municipal uma cópia do contrato com a empresa Pátio Norte. Porém, até hoje, o governo da transparência e da mudança não mostrou nada! Quem são os verdadeiros donos e favorecidos por essa Indústria das Multas?

EU AVISEI QUE A PREFEITURA ESTAVA QUEBRADA

Quando postei aqui no blog várias notas informando que a Prefeitura de Campos  estava quebrada, muita gente disse que era exagero. Agora, esse decreto 454/2011, publicado ontem no Diário Oficial, confirma o que eu afirmei. A prefeita despreparada coloca a culpa na crise mundial para cortar gastos. O mais interessante, é que dias antes as suas marionetes diziam que estava tudo bem. A grande verdade é que o grupo do Chucky quebrou a Prefeitura. Alguém já explicou o motivo da exoneração do ex-secretário de Finanças, Francisco Esqueff? Alguém já explicou por que a Prefeitura andou republicando balancetes? Se a prefeita der esclarecimentos sobre esses dois temas, muitos mistérios serão desvendados.

VOZ DAS RUAS


Foto/Blog do Fernando Leite

Os membros do desgoverno municipal gostam de desqualificar as críticas da oposição. Mesmo com o governo caminhando para os três anos, alegam que a culpa é dos governos passados. Mas não é só a oposição que está cansada da prefeita cantora. Nas ruas já é possível notar o descontentamento. Na avenida José Carlos Pereira Pinto, os moradores resolveram exigir respostas. Cansados de Lixo, Poeira, Lama e “velocidade de tartaruga” da obra, protestaram. No Parque João Maria, os moradores também protestam contra a vagarosidade da obra. Enquanto isso, as marionetes da Lapa dizem que não existe crise financeira e está tudo uma maravilha. Chega de hipocrisia, prefeita! Deixe um pouco a música de lado e use o microfone para falar a verdade sobre o rombo milionário em seu governo. Explique aos campistas o real motivo da exoneração de Francisco Esqueff. Olhe nos olho da população e diga a verdade. Abra a Caixa Preta do seu governo!

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

ESPORRO FEDERAL

O Zorro da Lapa gosta de bancar o corajoso em Campos. Faz acusações, persegue e debocha de quem critica os seus atos. Porém, em Brasília, o garotinho mimado anda levando vários puxões de orelha. Hoje (11), a colunista Berenice Seara, do jornal “Extra”, publicou uma nota sobre a bronca que ele levou do presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT). Quando Garotinho posava como defensor dos Bombeiros e Policiais, o presidente da Casa jogou uma verdade na cara do Chucky. “Se você é tão a favor dos Bombeiros, por que, quando foi governador, não aumentou o salário deles, que é o pior do Brasil?”, perguntou Maia, que viu o Chucky botar o rabo entre as pernas.

terça-feira, 9 de agosto de 2011

ELA SÓ FUNCIONA NA BASE DA PRESSÃO


 A prefeita despreparada só funciona na base da pressão. Após muitas cobranças da oposição sobre a falta de dinheiro, a Melindrosa começou a liberar os pagamentos das entidades que passavam por dificuldades. Porém, até agora não disse quais são os “ajustes” que estão sendo feitos na secretaria de Finanças. Como eu disse semana passada na Câmara, o rombo deixado pelo ex-secretário Francisco Esqueff beira R$ 200 milhões. Se esperar pelas suas marionetes, a Rosa Melindrosa nunca vai saber o que realmente acontece na Prefeitura de Campos. Então, ela deveria agradecer aos adversários que tentam dar transparência a esse governo sombrio.

MÉDICOS PROTESTAM

Durante a sua campanha em 2008, a candidata Rosinha (que não usava o nome Garotinho) prometeu uma revolução na Saúde de Campos. Disse em seu Plano de Governo que iria implantar o Programa de Saúde "com Qualidade que obedeceria aos princípios do Acolhimento, do Amparo e da Resolutividade, utilizando, principalmente, a estratégia da descentralização do atendimento e dos recursos diagnósticos e terapêuticos, da integralidade, do estreitamento do vínculo profissional de saúde com a comunidade, e da parceria com a rede filantrópica e privada".
Hoje, após ultrapassar a metade do governo da mudança, podemos encontrar este protesto no blog do Sindicato dos Médicos de Campos (aqui):


BASTA DE SALÁRIOS DE FOME!
CHEGA DE EXPLORAÇÃO!

            Os médicos não aceitam mais trabalhar por salários que não sejam compatíveis com a sua responsabilidade e formação profissional.

            Anos de estudo integral e a necessidade de atualização permanente não tem sido reconhecidos pelos nossos empregadores.

            Os médicos estão pedindo demissão e não estão mais aceitando trabalhar no SUS.

            As diversas modalidades de relação de trabalho (CLT, estatutários, contratados, terceirizados e autônomos) e de remuneração praticadas pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes em suas diversas áreas (Ambulatório, Emergência em casa, Ferreira Machado, HGG, Postos de Urgência e programas especiais) têm gerado insegurança, insatisfação e revolta na categoria.

            As condições de trabalho e de segurança também são precárias em muitas unidades de saúde e várias delas necessitam de reformas urgentes, não estando em condições de abrigar serviços de saúde.

            O anuncio de 6,51% de aumento esgotou a paciência da categoria. Todos estão insatisfeitos e revoltados. O tratamento desigual só causa indignação e revolta. A realidade não reflete o divulgado pela propaganda oficial. A hora de reivindicar e lutar é agora!

REIVINDICAÇÕES:
  • INCORPORAÇÃO IMEDIATA DE TODAS AS GRATIFICAÇÕES COM EXTENSÃO PARA TODOS OS MÉDICOS DA PMCG (AMBULATÓRIOS E URGÊNCIA) COM ISONOMIA SALARIAL
  •  IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO PISO SALARIAL DA FENAM (R$ 9188,22)
  •  CARREIRA DE ESTADO PARA OS MÉDICOS DO SUS
  • IMPLANTAÇÂO IMEDIATA DO PCCS (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS) COM APOSENTADORIA INTEGRAL E PARIDADE PARA OS INATIVOS.
  • REGIME JURÍDICO ÚNICO (ESTATUTÁRIO)
  • RETORNO DO CÓDIGO 7  NA REDE CONVENIADA
  • MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, SEGURANÇA E REMUNERAÇÃO.
  • EDUCAÇÃO CONTINUADA
  • RETORNO IMEDIATO DO PSF
  • MAIS RESPEITO ÀS ENTIDADES REPRESENTATIVAS

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Zorro do Congresso

Reprodução da revista Época desta semana
A revista “Época” desta semana publicou matéria com a saga do Zorro da Lapa, que tem um filho mantendo relações estreitas com empresários e uma esposa lançando CD com artistas que ganharam cachês altíssimos da Prefeitura de Campos. Lendo a matéria fiquei pensando na reação do Zorro se ele estivesse do outro lado.

O que o Zorro da Lapa diria se o filho de um adversário viajasse com um empresário e andasse no carro de uma empresa que presta serviços ao governo da mãe dele?
O que o Zorro da Lapa diria se o dono da empresa que emprestou o carro assumisse a dívida do acidente e alegasse que “o prejuízo faz parte do negócio”?

O que ele diria se a esposa do seu adversário deixasse o trabalho de lado para gravar um CD ao lado de artistas renomados? O que ele ia dizer sobre os artistas que estão participando “de graça” após embolsarem uma boa grana da Prefeitura de Campos?


O Chucky é ótimo para acusar, ironizar, debochar. Porém, na hora de se defender, prefere dizer que está sendo perseguido. Até agora ninguém engoliu as explicações furadas do seu filho e da sua Melindrosa.

Leia um trecho da matéria:

“Por pouco um acidente envolvendo um filho do deputado federal Anthony Garotinho (PR), ex-governador do Rio de Janeiro, não virou uma tragédia. O jovem Wladimir Matheus poderia ter morrido ao bater contra um muro o Ford Fusion modelo 2011 que guiava. O acidente ocorreu em Campos dos Goytacazes, no norte do Estado, na tarde de 18 de junho, um sábado. Graças ao sistema de air bags do veículo, Wladimir saiu apenas com ferimentos leves, enquanto o carro teve perda total.
O acidente, porém, causou outro tipo de ferida. Levantou suspeitas contra os procedimentos do deputado Garotinho. Logo após a colisão, descobriu-se que o veículo que estava sendo dirigido por Wladimir pertencia à GAP Comércio e Serviços Especiais, uma empresa contratada por Garotinho com dinheiro da Câmara dos Deputados. Garotinho informou à Casa que, nos últimos cinco meses, pagou R$ 22.300 à GAP pela locação de um Ford Fusion 2011.
De acordo com as regras da Câmara, a verba indenizatória de deputados deve ser usada em atividades parlamentares, jamais para bancar despesas familiares. Procurada por ÉPOCA, a GAP informou que o Ford Fusion 2011 usado por Garotinho em Brasília não é o mesmo Ford Fusion 2011 destruído pelo filho do deputado em Campos. Por que, então, Wladimir dirigia um carro da GAP? Por e-mail, Wladimir admitiu que houve “conflito de interesse” entre o público e o privado. Disse, porém, que não sabia que o Fusion pertencia à empresa”.



NOVAS INFORMAÇÕES — O CD da prefeita Rosinha já está quase pronto. É bom lembrar que a gravação também envolve uma relação entre o público e o privado. Isso porque o estúdio é do marido de Patrícia Cordeiro, presidente da Fundação Jornalista Oswaldo Lima.

Rosinha no estúdio com Frank Aguiar