FELIZ NATAL E UM ANO NOVO REPLETO DE REALIZAÇÕES

Melhor do que todos os presentes de Natal, é a união da família e o abraço dos amigos. Desejo a todos um Natal de muita Luz, de alegrias e que o Ano Novo seja repleto de realizações.

ARROGÂNCIA DO PODER EXECUTIVO IMPEDE EMENDAS AO ORÇAMENTO

É lamentável a arrogância do Poder Executivo em relação ao Orçamento 2011. A Proposta Orçamentária encaminhada para a Câmara, é levada ao conhecimento público e apreciada em Audiência Pública para que o povo do município possa efetuar sugestões e sugerir alterações, para o seu benefício, mas a arrogância do Poder Executivo não aceitou qualquer modificação na sua proposta, repito proposta, pois que faz as Leis são os Vereadores.
Atendendo a várias solicitações que me fizeram, asssim como a outros vereadores, encaminhei emendas ao orçamento, na certeza de que estariam atendendo as necessidades do nosso povo como:

- Construção de redes de água e esgotos no Jardim Boa Vista - R$ 2.000.000,00
- Construção de redes de esgotos no Parque Jóquei Clube - R$ 5.000.000,00
- Construção de creche no P. São Silvestre - R$ 1.000.000,00
- Construção de creche no Conjunto Residencial Oswaldo Fregório - R$ 1.000.000,00
- Aumento de Subvenções Sociais para atender os Projetos do Fundo Municipal da Criança e Adolescência - R$ 1.500.000,00
- Subvenção Social para atividades da Creche São José - R$ 120.000,00

- Subvenção Social para atividades da Associação Viver Feliz - R$ 80.000,00

Os recursos para atender estas emendas, estão disponíveis na Secretaria Municipal de Obras, pois há previsão de obras para 2011, que já foram executadas em 2010, como a Rodoviária Roberto Silveira, praças e outras obras.
Lamento muito a insensibilidade deste grupo político, pois mais uma vez, provam que os seus interesses estão acima dos interesses da população e das nossas crianças e adolescentes.

Manifesto da Frente Democrática

Do Blog  dignidadecampos 

Os 12 partidos que compõem a Frente Democrática (PT, PPS, PDT, PMDB, PTdoB, PV, PCB, PCdoB, DEM, PRP, PSL e PSC)

Foto Antonio Cruz/Folhã da Manhã

FRENTE DEMOCRÁTICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Nós, dirigentes partidários, signatários deste manifesto, comunicamos ao povo de Campos dos Goytacazes que, em face da instabilidade institucional do município, provocada por práticas políticas condenáveis dos governantes de plantão, nos últimos anos, com prejuízos de toda ordem, sobretudo, econômica e social, atuaremos de forma orgânica e conjuntamente na defesa intransigente da população, preservando nossas diferenças programáticas, mas superando-as em nome do interesse coletivo.
Nos reafirmamos Frente Democrática, uma instância de Poder Popular.
Marcaremos posição, especialmente, no movimento comunitário e através da bancada de vereadores dos nossos partidos, na Câmara Municipal de Campos, Poder soberano ao qual compete a fiscalização rigorosa dos atos do Executivo.
Campos vive, no momento, uma aguda crise institucional, com intervalos cada vez mais curtos de estabilidade, além da ameaça que paira sobre todos nós de confisco dos royalties do petróleo, o que, se consumado, pode representar a falência total do município, com maior sacrifício para as camadas mais pobres da sociedade, hoje, em parte amparadas por frágeis programas sociais.
Esse cenário compromete o curso da história desse município, que, ao longo do tempo, tem se notabilizado como vanguardista e altaneiro.
Não é mais possível que a sociedade assista, passivamente, o Poder Público, no exercício de suas atribuições constitucionais, comportar-se de forma partidária e personalista.
Podemos asseverar que não nos move sentimentos subalternos de vingança ou oposição sistemática, mas o compromisso inegociável de busca por um Estado democrático, moderno, justo, capaz de atender aos anseios de um município que está imobilizado pela ausência de políticas públicas que atendam as necessidades da população. Sabemos que o presente e o futuro de Campos dos Goytacazes podem e devem ser grandiosos e lutaremos para que esse sonho se torne realidade.

Abaixo o manifesto assinado pelos dirigentes partidários

O PAPA CAPIM QUADRILHEIRO

O eterno ex-governador resolveu soltar a voz esse fim de semana falando a vontade na rádio de sua propriedade.

O falastrão tá empolgadinho com o seu mandato de deputado liminar!

Ele estava muito quietinho preocupado com as eleições extemporâneas para qual abriria mais uma vez sua caixa de traições.

Pra ser sincero eu estava até com saudades do papa capim do bico amarelo. O bichinho destilou veneno pra todo lado.

Isso tem tudo a ver com o seu perfil de esquizofrênico, despreparado e frustrado.

Ele é o melhor! O papa capim é o melhor quadrilheiro que o estado do Rio conhece. Ele e sua gangue composta por Álvaro Lins, Silveirinha, a Rosa de Lins, entre outros... Todos enrolados até os cabelos com as mais descabidas armações contra os cofres públicos de nosso estado.

Com todo o respeito ao Sr. Deputado Garotinho não vou chamá-lo de palhaço, digamos apenas que é um brincalhão...

Parabéns Nahim

Apesar de ser oposição ao governo municipal, não posso deixar de elogiar o Prefeito interino Nelson Nahim, que apesar de dar continuidade a um governo que estava sendo péssimo para o povo de Campos,  no período que ficou no governo conseguiu administrar ouvindo a população, a totalidade dos Vereadores, os empresários, sem rancor sem raiva e sem PERSEGUIÇÃO.

Comprovadamente foi um Prefeito muito melhor do que a que está por vir. Parabéns Nahim!!!

Confirmado: Campos terá eleição para Prefeito

Acabei de receber a confirmação de que teremos Eleições Suplementares para Prefeito de Campos, provavelmente no dia 06 de fevereiro de 2011.
Mais informações em breve.

Megaoperação no Rio

Quero parabenizar o Governador Sérgio Cabral pela coragem de realizar essa operação de ocupação dos morros do Rio, que tem o intuito de tirar de circulação os narcotraficantes, para alcançar seu principal objetivo que é levar paz às comunidades, garantindo o direito de ir e vir dos indivíduos.

Mudar um quadro de décadas de desmandos, violência, corrupção e falta de profissionalismo é um desafio. A  violência é capitalista. Está intrinsecamente ligada ao dinheiro, e hoje acompanhei pelos noticiários que foram presas pessoas acusadas de "lavar" o dinheiro do tráfico, desta forma, tira o poder financeiro dos traficantes.

Como sabemos  a violência no Rio foi aumentando por falta de ação do Estado, como nenhum dos outros governadores tomaram providências, chegou ao ponto que estamos vivendo. 

Leia abaixo sobre as principais ocorrências envolvendo a área de segurança no Rio de Janeiro desde que a governadora Rosinha Matheus assumiu o governo do Estado.

Janeiro de 2003 - Rosinha Matheus, mulher do ex-governador Anthony Garotinho, toma posse como governadora do Rio de Janeiro.

Fevereiro de 2003 - O traficante Fernandinho Beira-Mar comanda, a partir do Complexo de Presídios de Bangu, uma ação orquestrada na qual traficantes queimam ônibus e impõem toque de recolher em alguns bairros do Rio. Depois disso, Beira-Mar é transferido para um presídio de segurança máxima no interior de São Paulo.

Fevereiro/Março de 2003 - Cerca de três mil homens das Forças Armadas são mobilizados para o Rio de Janeiro para ajudar com a segurança durante o Carnaval.

14 de Março de 2003 - Os governos Federal e do Rio de Janeiro anunciam um plano de segurança pública para combater a criminalidade no Estado. A medida inclui a liberação de R$ 40 milhões para a capacitação e qualificação da polícia e R$ 700 mil para melhorar as condições do Complexo de Bangu.

Abril de 2003 - Anthony Garotinho substitui o coronel Josias Quintal na Secretaria de Segurança Pública do Rio, após uma série de ataques contra hotéis e pontos turísticos tradicionais da cidade. Garotinho promete fazer do Rio um "modelo" de segurança.

Maio de 2003 - Garotinho anuncia a criação de metas de segurança e medidas para deter a ação dos traficantes. Ele reconhece um descontrole na situação da violência no Estado.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, diz que o governo federal vai criar um tropa de elite na Polícia Federal do Rio para reforçar o combate à violência.

Setembro de 2003 - Garotinho e o secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Astério Pereira dos Santos, admitem que a polícia se vale da tortura como método de investigação.

Março de 2004 - Polícia e traficantes entram em choque no morro Pavão-Pavãozinho e ao menos três pessoas morrem. Depois do conflito, moradores da favela realizam protesto pelas mortes nas ruas de Copacabana.

Abril de 2004 - Confrontos entre policiais e traficantes durante o feriado de Páscoa matam 10 pessoas na região das favelas da Rocinha e do Vidigal, zona sul do Rio de Janeiro.

E não pararam mais, muitos outros ataques dos narcotraficantes à sociedade continuaram. 

A reação do atual Governador do Rio, Sérgio Cabral, contra aos causadores da violência no Rio é histórica. A megaoperação da polícia no Rio de Janeiro, que teve início com a onda de ataques criminosos no domingo (21), conta com 21 mil agentes, sendo Policiais Militares, BOPE, Marinha, Exército e Aeronáutica. Estão sendo usados tropas de elite e tanques das Forças Armadas, além de policiais federais. Esta é uma demonstração de união para a guerra contra os traficantes.

Concluo que o mundo das idéias se confronta com o cotidiano no qual prevalece o poder de fuzis e metralhadoras. Tudo indica que, para vencer a guerra, belas palavras e boas intenções serão insuficientes. 

Fontes: Veja, IstoÉ, G1

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A DESMORALIZAÇÃO DO DIREITO

Mais uma vez o nacional e ex-governador Anthony Garotinho Matheus de Oliveira, já devidamente qualificado e condenado pela justiça por formação de quadrilha (o que me permite tratá-lo de quadrilheiro), aproveita-se de uma iniciativa temerária e intempestiva do Ministério Publico para me caluniar.

Desta vez, promotoras da cidade de Cambuci, no Noroeste Fluminense, mencionam o meu nome numa ação Civil Pública proposta contra o prefeito da cidade, Oswaldo Botelho, fazendo afirmações sobre uma suposta “terceirização da prefeitura”. Ou seja, as promotoras dizem que eu “teria terceirizado aquela administração por meio de pessoas nomeadas para exercer cargos na prefeitura”. Um verdadeiro absurdo, que carece de sensatez, seriedade e desmoraliza o Estado de Direito.

Vamos aos fatos:

1 - Não tenho domicílio na cidade de Cambuci. Sou vereador em Campos dos Goytacazes, portanto, isso já demonstra que a acusação carece de qualquer fundamento.

2 - Todas as pessoas que, segundo as promotoras, seriam “ligadas a mim” e que “estariam nomeadas na prefeitura”, são devidamente emancipadas, não me devendo qualquer subordinação hierárquica.

3 – Desafio qualquer morador de Cambuci ou até as distintas promotoras a informarem qual foi o dia em que me viram nesta cidade ou dentro desta Prefeitura.

Quem acompanha minha trajetória política bem sabe como tenho denunciado o corporativismo de setores do Ministério Público. Isso tem um custo: perseguições emanadas deste corporativismo, com base em denúncias vazias. Ano passado, até investidas da Polícia Federal dentro da minha casa tive que tolerar juntamente com minha família. Nada conseguiram encontrar para me imputar qualquer culpa.

Este ano, um promotor de Campos, já por mim denunciado, impetrou uma ação pedindo o meu afastamento da Câmara e conseguiu induzir um juiz de primeira instância a erro. Fiquei fora da Câmara de Vereadores por cinco dias. Esta aberração, diga-se de passagem, foi anulada em segunda instância.

Em tempos mais recentes, mais acusações do Ministério Público: em pleno ano eleitoral, quando eu me preparava para disputar um mandato na Alerj, o site do mesmo MP destacava uma ação que o órgão estaria propondo contra mim, uma notícia requentada, porém divulgada estrategicamente para confundir a opinião pública.

O interessante disso tudo é que o MP, por meio de seus noticiários internos, conectados com setores da imprensa, denuncia e expressa seus conceitos e conclusões como verdades, antecipando uma condenação pública e depois, quando a justiça não acolhe a denuncia ou a considera inconsistente, não se vê uma única menção para atenuar o dano causado.

Alguns promotores promovem execrações públicas que podem causar tanto dano quanto os erros de imprensa que a justiça tem punido com ações reparatórias, porque, infelizmente, a imprensa do interior costuma tomar como verdade o que um promotor fala, levando em consideração o critério de fé pública. Só que onde existe fé, também impera a má fé.

Neste caso específico de Cambuci, o denuncismo deste grupo de promotoras é arma política, porque serve ao quadrilheiro Anthony Garotinho, condenado por integrar uma quadrilha armada no seio do governo Rosinha, juntamente com seu comparsa Álvaro Lins. Promove uma espécie de baldeação ideológica inadvertida em prol de um perseguidor, useiro da seguinte tática: quando atacado por agentes da lei, fica na defensiva, acusando todos de praticarem perseguições implacáveis. Entretanto, quando o alvo é um desafeto, ele corrobora a acusação independente da veracidade do conteúdo, porque a ele não interessa o fato, apenas a versão do fato.

Na denúncia, estranhamente, as promotoras usam como um dos elementos de convicção contra mim, notícias postadas num blog denominado Ururau, de propriedade de um assessor do deputado Geraldo Pudim (PR), subordinado declarado de Garotinho. Surrealismo puro, nos fazendo entrever indícios de ligações perigosas.

Mas, o termo terceirização, que Garotinho ecoa em seu blog, é muito conhecido na sua cartilha, afinal, no governo de sua esposa cassada, ele, por meio de correligionários nomeados na máquina, terceirizou setores vitais da prefeitura de Campos a preços milionários: ambulâncias, limpeza de prédios públicos, segurança, merenda escolar, software para a saúde e outros. Todos esses contratos milionários continuam vigorando.

Nunca tinha ouvido falar em “terceirização de prefeitura”. A única vez que ouvi um termo próximo foi do próprio Garotinho, em 2008, quando me antecipou que haveria uma operação da Polícia Federal, que eclodiria no afastamento do então prefeito de Campos, Alexandre Mocaiber. Falei isso em depoimento e estranhamente ele nunca foi interpelado sobre esta proposta.

Naquela ocasião, Garotinho disse que a prefeitura “poderia cair no meu colo”. Marcou dia, hora e local da operação. Queria que eu assumisse o compromisso de lhe destinar três secretarias. Não aceitei naquela situação e não aceitaria esse jogo sujo em hipótese alguma, porque só assumo cargo para o qual sou eleito. É assim desde a minha época como sindicalista.

Vou enfrentar mais esta acusação absurda de cabeça erguida, na certeza de que outras virão. Contudo, pretendo recorrer aos meus direitos. As promotoras serão devidamente denunciadas junto a Corregedoria do Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público, como também vou protocolar denúncias junto ao Conselho Nacional de Justiça. Não sou ingênuo, sei do corporativismo que irei enfrentar, mas não vou esmorecer. Também pretendo impetrar ação contra o Estado pedindo reparação por danos morais.

As testemunhas que, eventualmente, tenham contribuído para esta situação absurda irão responder uma queixa-crime por denunciação caluniosa e também responderão ação com pedido de indenização por crime contra a honra, assim como todos os noticiários que ecoaram a farsa.

É preciso conter, de uma vez por todas, os abusos que estão sendo perpetrados de forma irresponsável por agentes públicos, que se julgam acima da lei. Esta situação evoca um texto do pensador John Loccke, datada de 1651:

“Onde quer que a lei termine, a tirania começa,  se transgredir a lei para dano de outrem. E quem quer que em autoridade exceda o poder que lhe foi dado pela lei, e faça uso da força que tem sob as suas ordens para levar a cabo sobre o súdito o que a lei não permite, deixa de ser magistrado e, agindo sem autoridade, pode sofrer oposição como qualquer pessoa que invada pela força o direito de outrem.”

O Estado de direito precisa ser restabelecido no Norte e Noroeste Fluminense, antes que a sociedade pense que a lei da barbárie é mais justa do que o ordenamento jurídico e a Constituição em vigor.

Uma vitória para a população: Multas de Trânsito parceladas em até 12 vezes

Apresentei o Projeto de Lei criando o parcelamento de débitos de multas de trânsito em até 12 vezes, que foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal. Fiquei muito feliz, porque  facilitará aos munícipes devedores o pagamento deste tipo de dívida. Senti a necessidade de apresentar este Projeto de Lei, porque recebi muitas reclamações de munícipes que desejavam pagar suas multas, mas estavam impedidos por falta de disponibilidade financeira para pagá-las, porque a maioria dos valores são elevados. Minha intenção é facilitar o pagamento em parcelas iguais para que haja a redução dos inadimplentes junto a Empresa Municipal de Transportes - EMUT.

Caberá exclusivamente ao proprietário do veículo a opção pelo pagamento parcelado do débito e a subscrição do termo referenciado. Com a formalização do termo de confissão e parcelamento constitui confissão irretratável de dívida e impossibilita a transferência de propriedade do veículo enquanto não for quitada a integridade do débito confessado. O número de parcela será determinado considerando o valor do débito, sendo que o valor mínimo de cada prestação não poderá ser inferior a 50 UFICAS.

A população de Campos merece. 

PSF: faltou vontade de homologar?

O  blog Estou Procurando o Que Fazer, trouxe um esclarecimento sobre a utilização das verbas oriundas dos royalties, onde fica claro que os valores repassados que excedem aos 5% fixados na lei podem ser utilizados para pagamento de pessoal. Mas como nada fica escondido por muito tempo, eu sabia que a prefeita cassada Rosinha Garotinho já estava utilizando este excedente para pagamento de pessoal.  Infelizmente a população não pode acompanhar de perto essa movimentação, porque o Controlador Geral, juntamente com o Secretário de Fazenda não apresentam Demonstrativos Contábeis completos e transparentes, até hoje o Portal continua transparente, porque não vemos nada.

Conclusão: Rosinha sabia que poderia pagar os profissionais do PSF e não homologou o concurso porque não quis. E quem sofreu foi a população. Faltou vontade mesmo.

Rosinha disse não à Saúde de Campos

Ficou muito claro para a população que a prefeita cassada Rosinha Garotinho não homologou o concurso do PSF – Programa Saúde Família realizado em 2008 por questões meramente políticas. Declarou diversas vezes na Rádio sem dono, e no blog Momento Verdadeiro, que o concurso estava irregular, mas quando ficou comprovado que o concurso foi uma determinação judicial e solicitação do Ministério da Saúde, Rosinha Garotinho declarou que não existia dotação orçamentária para a homologação do mesmo. Verifico que na verdade não convocou os concursados por questões pessoais e políticas. Faltou vontade.

Segundo Dr. Cléber Tinoco, aqui, onde esclarece que o concurso foi legal. Mas mesmo assim, a Prefeita cassada não quis homologar o concurso, disse não ao povo. Isso foi uma falta de respeito com as pessoas que pagaram, estudaram e fizeram o concurso. Mas vejo que quem sofreu foi  a  população que dependia diretamente  do atendimento em casa . O que  significou uma enorme demanda nos postos e hospitais públicos da cidade. Lembro-me de vários relatos em de pessoas acamadas que ficaram sem nenhum atendimento médico. A saúde de Campos entrou em colapso total.

Em 18 de julho do corrente ano, o prefeito Nelson Nahim fez a seguinte declaração em entrevista à Folha da Manhã:

Folha — Tem também o PSF (Programa Saúde da Família)…

Nahim — O PSF é um grande projeto, mas em função de todas as coisas que ocorreram no passado há uma decisão judicial para que ele não funcione daquela forma e que a Prefeitura realizasse o concurso, que para mim, como advogado, o Judiciário foi induzido a erro. É impossível você fazer um concurso em cima de um programa. O recurso do PSF não é da Prefeitura, e sim do governo federal. Acho um despropósito fazer um concurso público em cima de um programa que pode acabar. E aí? Como ficam aquelas pessoas? Pagaram suas inscrições, foram aprovadas e temos esse quebra-cabeça. Já que a Prefeitura não dispõe de recursos próprios para isso, por essa razão o Emergência em Casa é uma alternativa, não uma solução.

Mesmo com as colocações equivocadas acima, fiquei satisfeito quando o Prefeito Nelson Nahim homologou o concurso. Quem vai sair ganhando é a população de Campos que merece o melhor atendimento. Embora a Saúde continue um caos.

Mas quero saber qual foi a solução encontrada pela Procuradoria do Município para a homologação do concurso do PSF neste momento? Por que não buscaram a solução antes do sofrimento da população? Por que demoraram tanto para atender a decisão judicial?

Agradecimento

Concluída a Eleição, agradeço a colaboração e a confiança em mim depositada. Principalmente  da minha militância, que mais uma vez demonstrou sua garra e determinação para juntos obtermos os 22.317 votos, sendo o terceiro candidato a deputado estadual mais votado em Campos com 18.273. Sinto-me um vencedor!

A experiência foi positiva. Retorno às atividades, na Câmara de Vereadores, mais fortalecido e com maior conhecimento sobre a realidade local e regional. Percorri nosso Estado e vi o quanto necessitamos de mais investimentos, pois tivemos no passado Governadores que nada fizeram pelo desenvolvimento. Mas pude verificar que nosso Governador Sérgio Cabral está levando as políticas públicas estaduais e aquelas oriundas de parcerias com o Governo Federal a todos os Municípios do Estado, agora estamos seguindo rumo ao crescimento e desenvolvimento efetivo do Estado do Rio de Janeiro.

Durante a companha, me dediquei com afinco na pregação a favor da política, na defesa do papel do Estado, da democracia, da participação e do controle social. Não trabalhei fazendo oposição pela oposição a partidos políticos, mas sim a favor do bem comum e principalmente contra aqueles que historicamente fazem da política um instrumento para satisfação de seus interesses em detrimento do interesse público.

Meu compromisso maior é com o trabalho, com a ética, com a seriedade e a honestidade na política. Por isso tudo farei para retribuir a confiança de cada um, para honrar cada voto qualificado que recebi de todos os segmentos sociais.

Quero afirmar minha convicção sobre a importância de participarmos do mundo político com a participação direta da população. Reafirmo minha disposição de continuar nesta luta por um mundo melhor, buscando sempre a construção de uma sociedade mais justa.

Um Forte Abraço.

Marcos Bacellar

Dilma visita Cabral no Rio

Com agenda no Rio, a candidata à Presidência Dilma Roussef, aproveitou para visitar o governador Sérgio Cabral no Palácio Laranjeiras. A dobradinha vai ser vitoriosa.

TSE nega recurso e Rosinha Garotinho continua cassada e afastada

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministro Ricardo Lewandowski negou, na noite desta segunda-feira (5), recurso da prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho e de seu vice, Francisco Arthur de Oliveira contra a cassação de seus mandatos.

Ao apreciar o recurso contra esta decisão, o ministro Lewandowski observou que não existem “razões que justifiquem a reconsideração dos fundamentos lançados pelo ministro Marcelo Ribeiro”.

De acordo com o presidente, para “adotar premissa diversa seria necessário o reexame de fatos e provas”, o que não pode ser feito por meio deste recurso.

Assim, após analisar todos os argumentos do TRE-RJ e da decisão do ministro Marcelo Ribeiro que a manteve, indeferiu o pedido de reconsideração.

Fonte: Ascon TSE

Nelson Nahim prefeito de Campos

Foi nomeado oficialmente, hoje, o prefeito interino de Campos dos Goytacazes, o vereador Nelson Nahim. Agora sim, Campos tem prefeito. Espero que tome as providências cabíveis para evitar a balbúrdia que se instalou na cidade. No sábado a cidade parecia uma zona de guerra. Militantes do PR, que fazem parte do grupo de Garotinho, colocaram fogo em pneus em vários pontos da cidade para simular que a população estava indignada com o afastamento da prefeita cassada Rosinha Garotinho. Mas o que se viu foi o contrário, a população ficou revoltada com tanta bagunça e falta de respeito apresentada pelos militantes do PR, pois tiveram o seu direito de ir e vir prejudicados.

Em entrevista, Nahim declarou que não quer ser bajulado e que detesta puxa-sacos. Demonstrando que não concorda com os atuais assessores da Prefeita, que tem como principal característica a bajulação.

Campos sem Prefeito empossado!

Mais uma vez Campos passa pela incerteza política, com a cassação e afastamento da prefeita Rosinha Garotinho, por abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, pelo TRE-RJ. Como Rosinha teve a liminar negada pelo TSE, vai aguardar a decisão de seu recurso, afastada do cargo.

Na última quinta-feira, o TRE comunicou oficialmente à Câmara Municipal a decisão do afastamento da Prefeita e de seu Vice, e o Juizo Eleitoral de Campos dos Goytacazes, enviou um oficial de justiça para dar ciência ao Presidente da Câmara. Como este estava na cidade do Rio de Janeiro, somente chegou na cidade por volta das 20 horas.

Nelson Nahim preferiu marcar a posse em Sessão Extradinária da Câmara Municipal para a segunda-feira, dia 05/06/2010, às 9 horas. Deixo claro, que fui contra esta posição, pois o comunicado à Câmara Municipal já era motivo do Presidente desta tomar posse como Prefeito, e na ausência deste, o Vice-Presidente, e ainda na ausência deste o 1º Secretário, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município, no Parágrafo Únido do Artigo 65. As Sessões Extraordinárias são convocadas de forma especial, mas seguem o rito das Sessões Ordinárias, ou seja, são para deliberação de matérias. Neste caso o que temos a deliberar? O que poderia ser convocada era uma Sessão Solene de posse, mas a esta deveria ter ocorrido de forma oficial imediatamente.

Esta situação deixou o município sem Prefeito até segunda-feira. Está sem comando. Não temos prefeito empossado. Parece-me uma estratégia deliberada, para que possam ganhar tempo para mais um recurso, e para que ocorram as badernas que estamos assistindo, ou outras coisas piores que possa advir deste grupo.

Campos tem novo Prefeito

Desdobramentos a seguir...

Confirmado: Garotinho inelegível

Por 5 votos a 0, o TRE-RJ manteve a sua decisão de deixar inelegível o ex-governador Anthony Garotinho.
Juntamente com a prefeita  ele foi condenado por abuso de poder econômico nas eleições de 2008.

Aliança PT do B e Marcos Bacellar

No último sábado (26/06/10), participamos da convenção do PT do B, na cidade do Rio de Janeiro, onde oficialmente foi lançada a minha candidatura à Deputado Estadual. Em relação à aliança com o PR, ficou acordado com a Executiva Regional, que eu estaria liberado para apoiar o candidato de outro partido. A minha situação é semelhante a de mais 2 (dois) companheiros de partido de outros municípios. Este fato estará consignado na Ata da reunião da Executiva. Desta forma, reafirmo meu integral apoio à candidatura do Governador Sergio Cabral, com a anuência do PT do B.

O  Presidente do PT do B Vinicius Cordeiro, mostra com mais detalhes em seu blog  como ficará minha posição dentro do partido.

Rosinha Garotinho cassada e afastada

 A prefeita Rosinha Garotinho acabou de ser cassada pelo TRE -RJ. Por  5 votos a 0,  o Tribunal manteve a cassação e a inelegibilidade.  O Ministerio Publico também negou os embargos. Rosinha terá que se afastar imediamente da Prefeitura de Campos.

Agora começa o julgamento do  embargo de declaração de Anthony Garotinho no TRE-RJ.

PMDB oficializa candidatura de Sérgio Cabral à reeleição no Rio

O PMDB oficializou, na tarde deste domingo, a candidatura do governador Sérgio Cabral à reeleição, durante convenção na Fundição Progresso, no Rio.

Em seu discurso, o governador citou a ampla aliança que o apoia e une, atualmente, 16 partidos. Disse que tem o apoio de 91 dos 92 prefeitos do estado, à exceção da prefeitura de Campos, comandada por Rosinha Garotinho.

Cabral pregou também a continuidade do governo e a parceria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lembrando aos presentes a importância de eleger a candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT).

Durante a convenção do PMDB, foram homologados ainda 105 candidatos a deputado estadual e 93 a deputados estadual.

Compareceram ao evento os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Márcio Fortes (Cidades), além do prefeito Eduardo Paes e dos candidatos ao Senado na chapa de Cabral: Lindberg Farias (PT) e Jorge Picciani (PMDB).

Fonte: O Globo

Com Garotinho Crivella periga terminar sozinho

O senador Marcelo Crivella (PRB) vive um dilema. Sem palanque, Crivella tem como única opção uma aliança político-evangélica com o ex-governador Anthony Garotinho (PR), pré-candidato ao governo estadual. Mas, para isso, depende da Justiça Eleitoral. Às voltas com um processo que pode deixá-lo inelegível, Garotinho corre o risco de ficar fora da disputa e deixar o senador pedindo votos sozinho.

Ontem, os dois perderam o último reforço de peso à vista. O PDT confirmou que apoiará a reeleição do governador Sérgio Cabral (PMDB), na coligação com PT, PP, PSC, PTB, PMN, PC do B, PSB e PT do B. O PMDB ainda negocia com outros nanicos. Já o deputado federal Fernando Gabeira (PV), outro postulante à sucessão, está coligado ao PSDB, ao DEM e ao PPS. E todos com chapas de senador fechadas. Na extrema esquerda, a dupla PSTU-PCB lança hoje Cyro Garcia. E o PSOL vai com Jefferson Moura.

Quanto à pendenga judicial, o deputado federal e coordenador da campanha Pudim (PR), minimiza a importância da Justiça eleitoral quando afirma:

— Garotinho é candidato, com o possível apoio do Crivella. A Justiça Eleitoral tem um papel secundário. Quem decide mesmo é a população, minimizando a questão.

Do blog da Berenice Seara

Sérgio Cabral participa da convenção do PDT

O governador Sérgio Cabral (PMDB), que tenta a reeleição, participou na noite desta sexta-feira da convenção do PDT no Rio que homologou o apoio do partido a sua candidatura. Também esteve presente o prefeito Eduardo Paes. Eles chegaram a cantar um antigo jingle do ex-governador Leonel Brizola, morto há seis anos. E discursaram ao lado do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente licenciado do PDT.

 "Ter o PDT ao meu lado no primeiro turno é uma homenagem. Fiquem certos de que vou honrar esse apoio", disse Cabral, que prometeu melhorias na educação, uma das principais bandeiras pedetistas, e encerrou sua participação no encontro repetindo o nome da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.

Já o ministro Lupi ressaltou que a aliança com o PMDB no Rio repete a nacional, em que pedetistas e peemedebistas apoiam Dilma. A convenção do PDT aconteceu no auditório da Fundação Leonel Brizola, no Centro do Rio.

Fonte: O Globo

Propaganda do PSDB suspensa pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje suspender a inserção do PSDB na televisão que iria ao ar amanhã e terça-feira. O pedido foi feito pelo PT, que acusou os tucanos de promoverem a imagem do candidato à presidência, José Serra, durante programa político partidário veiculado na última terça-feira.

Segundo o ministro Aldir Passinho Júnior, a programa não se limitou à divulgação das propostas da legenda, mas, sim, à imagem de Serra. A propaganda eleitoral só é permitida após o dia 5 de julho.

O TRE também precisa monitorar os programas de rádio de Campos, porque estão fazendo propagandas para um provável ex-candidato continuamente.

A liderança de Dilma

Nesta quarta (23) foi divulgada em Brasília a pesquisa Ibope onde mostra o atual perfil das intenções de votos na corrida eleitoral pela Presidência da República. O levantamento foi encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A pesquisa é a primeira realizada após a oficialização das candidaturas de Dilma, Serra e Marina pelas convenções partidárias. O Ibope entrevistou 2.002 eleitores entre os dias 19 e 21 em 140 cidades. A pesquisa está registrada no TSE sob o número 16292/2010. A margem de erro do levantamento divulgado nesta quarta é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Primeiro turno

Dilma Rousseff – 40%
José Serra – 35%
Marina – 9%


Segundo turno

Dilma Roussef -  45%
Serra  -               38%

Fonte: G1

Nota de Agradecimento

Quero deixar registrado aqui no blog, o meu mais sincero agradecimento a todos pelo carinho e solidariedade apresentados ao meu filho Nelsinho, que precisou passar por uma cirurgia de emergência.

A cirurgia foi um sucesso e neste momento meu filho está se recuperando.

Obrigado a todos!

TSE decide não julgar pedido de Garotinho sobre inelegibilidade

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro decidiu hoje não julgar o recurso do ex-ex-governador Garotinho(PR) pedindo liminar para  suspender a decisão do TRE-RJ, que o condenou a ficar inelegível até 2011.

Marcelo Ribeiro entendeu que não seria responsabilidade do TSE julgar o caso, porque ainda cabem recursos a serem julgados no TRE-RJ. " Entendo não ser o caso de concessão de liminar, levando em conta que o registro de candidaturas ocorrerá até 5 de julho" afirmou o ministro em sua decisão.

Em maio deste ano, o TRE-RJ cassou o mandato da então prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, por abuso de poder e por ter sido beneficiada por notícias veiculadas na rádio e no jornal O Diário. Mesmo depois da cassação as campanhas dos radialistas da rádio e os jornalistas do jornal continuam fazendo campanha pesada para o casal.

Personalidade Campista na Zorra Total

Projeto de isonomia salarial para Auxiliares da Guarda

Juntamente com minha assessoria, na qual temos vários advogados, efetuamos um estudo de caso sobre o Projeto de Lei nº. 050/2010 – que  que transforma o cargo de Auxiliar de Vigilância em Guarda Municipal percebi a inconstitucionalidade do referido projeto, que nada mais é do que mudança de cargo sem concurso público. Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ADI nº. 960-DF do Min. Sydney Sanches, aqui e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, aqui , esta mudança de cargo sem concurso público fere o art. 37, II da Constituição Federal/88 aqui .

Esta situação é do conhecimento do Governo, e dos Vereadores da Situação. Vejam que o projeto foi aprovado com dispensa de pareceres, pois nenhum advogado ousou por sua assinatura num parecer jurídico favorável a esta matéria.

De que adianta ter a aprovação desse projeto inconstitucional se daqui a 6 meses ou 1 ano os funcionários tiverem que devolver os recursos recebidos. Minha preocupação é com o futuro desses funcionários, que estão sendo ludibriados pelo governo.

Há solução para o caso. Seria preciso que fosse extinto o atual plano de carreira para a Guarda Municipal, e criado um novo, sem o cargo de Vigilante e criando os Guardas de nível 1, 2, 3 e 4, com gratificação de escolariadade. Fizemos esta sugestão a membros do governo, mas não foi acatada, pois o que o governo queria era "jogar para a galera".

Não é um projeto sério. Se fosse, teria meu total apoio.

Presidente do PMDB Campos divulga nota contrária ao movimento organizado por casal Garotinho

A iniciativa da prefeita de Campos em convocar, através de um suposto manifesto de característica estritamente de iniciativa popular é mais um equívoco, prá não dizer desespero. Induzir entidades de classes e convocar pessoas vinculadas e subordinadas à prefeitura, com farta distribuição de camisetas e controle rígido de listagem de nomes, só confirmam a nossa tese. O momento é de reflexão e não de apoio. Tais condutas, a meu ver, diferem de um legítimo manifesto. O momento, como disse, é para reflexão. Apoiar um movimento cuja decisão de cassação da chefe do executivo municipal pelo Judiciário fora baseada em ilegalidade flagrante praticada durante o último pleito eleitoral não se coaduna com a ética, com a moral e os bons costumes. Tal apoio, a quem quer que seja, e em que pólo estiver, uma vez estribado em conduta eleitoral ilegal, e, quiçá criminosa, deve sim receber das entidades representativas de classe e de toda a sociedade o mais severo repúdio. Práticas de abuso de poder econômico, compra de votos e utilização indevida e tendenciosa de meios de comunicação a serviço de uns em detrimentos de outros, deve ser rechaçada pela sociedade. A população não deve agora - diante de decisões tão importantes para dar início a uma faxina no processo eleitoral de Campos, sejam relativos a pessoas ou grupos - furtar-se em apoiar exatamente o contrario, ou seja, a eliminação do cenário político de Campos de elementos fanatizados pelo poder, e que atropelam os direitos mais elementares do eleitor, qual seja o de ver respeitada a sua liberdade de expressar o seu voto com a consciência livre do preço que se paga no mercado simplesmente por ser humilde e menos favorecido economicamente. Essa prática tem que acabar ! Nós, que com certeza somos a maioria devemos sim manifestar o nosso apoio a decisão da Justiça, qualquer que seja a pessoa do prejudicado. Uma Nação, um Estado e um Município que não prima pela lisura de seu processo de escolha de seus candidatos, alimentando, pelo contrário a fúria dos gananciosos de poder, não poderá questionar amanha a miséria, a fome, a pedofilia e a criminalidade. Não devemos esquecer que abuso de autoridade, crime eleitoral e uso indevido dos meios de comunicação de massa jamais poderão ser compensados, em nome da falsa preservação dos interesses dos governados, sob o disfarce oculto do interesse ilegítimo de personagens descompromissados com o bem comum, pois a condescendência com o erro é tão maléfica, ou até mais grave do que o próprio mal. O uso da política do medo, da intimidação e da perseguição é corroborada claramente agora mais ainda através do manifesto distribuído, onde novamente pessoas humildes e dependentes de empregos, convênios e parcerias diversas com a prefeitura, são obrigados a preencher e assinar um abaixo-assinado, numa demonstração clara e inequívoca de que são utilizados como verdadeiros coadjuvantes e massas de manobra desse processo eleitoral corrompido, que já por quatro eleições consecutivas denigrem a imagem do município perante o Brasil. Como então nos manifestar contra a decisão da Justiça que combate tais práticas, como no caso atual?. As entidades, que até então foram concitadas a apoiar o manifesto da prefeita deve sim unirem-se em prol de novas eleições mais limpas, sob pena de se perpetuar em Campos, a política imoral da compra de votos. Os próprios meios de comunicação, até então de propriedade duvidosa e alvo de investigação, deixaram o tiro sair pela culatra. O castigo veio à cavalo!. Um governo distante dos anseios mais elementares da população, que até então buscou atender às pressas os interesses dos poderosos e estranhos à sociedade campista jamais poderia prevalecer. A possibilidade atual de perda dos royalties do petróleo pelo Estado do Rio de Janeiro e de Campos, é um exemplo vivo da ambição maquiavélica de determinados políticos, pois foi mais de um deputado de Campos, quem não se lembra, que por diversas vezes e de maneira impertinente, inconsequente e irresponsável prestaram esse desserviço a Campos, lavando sujeira fora de casa, provocando o Congresso Nacional, quando na realidade trata-se da mesma história que se repete em Campos há mais de vinte anos, onde personagens, protagonistas, alunos e professores se confundem. Agora, que se feriram com a própria espada querem respaldo popular contra a decisão acertada da Justiça, tenha paciência!.

IVANILDO CORDEIRO – Presidente Novo PMDB/Campos e Diretor da ACIC

Lula sanciona reajuste de 7,7% para aposentados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu sancionar nesta terça-feira (15) o reajuste de 7,7% aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo, anunciou hoje o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O fim do fator previdenciário, que reduz os gastos da Previdência com aposentadorias, será vetado, afirmou o ministro. Esta terça era a data-limite para a decisão. Segundo ele, o fim do fator previdenciário era "o mal maior".

De acordo com Mantega, os cortes “vão doer”, mas serão necessários para equilibrar as contas públicas. “Vamos reduzir emendas parlamentares e custeio. Não faremos cortes em investimentos. Vai doer, porque já cortamos R$ 10 bilhões, mas será importante para cumprir as metas de equilíbrio fiscal”, afirmou.

O reajuste dos aposentados e a extinção do fator previdenciário foram aprovados em uma derrota do governo no Congresso Nacional. A medida provisória enviada pelo Executivo era de um reajuste de 6,14% – índice acordado com as centrais sindicais.

No entanto, Câmara e Senado aprovaram uma emenda elevando o índice para 7,7%. Segundo o Ministério da Previdência Social, o reajuste de 7,7% traria um custo de R$ 1,8 bilhão anuais aos cofres públicos.

Dilma diz que vai 'continuar Brasil de Lula'

A ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff foi oficializada neste domingo (13), em votação simbólica, como candidata do partido à Presidência da República. A convenção nacional do PT começou por volta de 10h e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, José Alencar, presidentes de partidos, deputados e senadores. O vice de Dilma, o deputado Michel Temer, do PMDB, também estava na convenção.

A ex-ministra da Casa Civil disse que vai dar continuidade ao governo do presidente Lula, mas o fará com "alma e coração de mulher". "Não é por acaso que depois desse grande homem o Brasil possa ser governado por uma mulher, uma mulher que vai continuar o Brasil de Lula, mas que fará o Brasil de Lula com alma e coração de mulher", disse.

“O presidente Lula mudou o Brasil e o Brasil, por essa mudança, quer seguir mudando. A continuidade que o Brasil deseja é a continuidade da mudança. O que queremos é seguir mudando para melhor, com mais crescimento e inclusão social”, afirmou.

A candidata petista afirmou ainda que se eleita vai manter a estabilidade econômica e reduzir a carga dos impostos. Ela prometeu desonerar investimentos para possibilitar um maior crescimento da economia.

“Para o Brasil seguir mudando é preciso continuar a estabilidade e aprovar a reforma tributária. Nosso sistema tributário é caótico. Vamos investir para informatizar tributos, diminuir alíquota dos impostos e ampliar a base de arrecadação”, disse. “Vamos aprofundar ainda a desoneração dos investimentos porque ele melhora o crescimento econômico.”

A candidata do PT defendeu um governo de união e afirmou que vai trabalhar para "todos" se for eleita. Ela também afirmou que vai estimular, durante a campanha, o debate de ideias. "Governaremos para todos. Sei como buscar união de forças e não desunião estéril. Sei como estimular o debate político sério e não o envenenamento", afirmou.

Cerca de duas mil pessoas lotaram o auditório do Centro de Convenções Unique Palace, em Brasília. Os militantes celebraram a oficialização da candidatura com gritos e aplausos. A maioria deles carregava bandeirinhas do Brasil, que foram distribuídas pela organização da campanha.

Fonte: G1

PF apreende panfletos considerados propaganda para Anthony Garotinho

Polícia Federal classificou material como propaganda irregular.

Folhetos também criticavam o governador Sérgio Cabral.

A Polícia Federal apreendeu nesta quinta-feira (10) mil folhetos por considerá-los propaganda eleitoral irregular em favor do ex-governador Anthony Garotinho. A apreensão foi feita em Angra dos Reis, no Sul Fluminense.

O material também criticava o governador Sérgio Cabral.

A Polícia Federal informou que vai investigar quem são os autores dos panfletos. O caso será encaminhado à Justiça Eleitoral, ainda de acordo com a PF.

Fonte: G1

Atualização:

O material foi apreendido ontem no km 489 da BR-101, no porta-malas de um automóvel Gol, em operação de fiscalização de barreira. Mas um exemplar isolado já havia sido encontrado, na última segunda-feira (7), pela fiscalização eleitoral de Angra dos Reis, no centro do município. O panfleto foi encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral pela juíza da 147ª ZE, Juliana Bessa Ferraz Krykhtine.

Fonte: Site TRE/RJ

TRE apreende material de Garotinho em igreja

Uma operação da equipe de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) aprendeu nesta quarta-feira centenas de cartilhas "Manual feminino da cidadania", na sede da igreja Assembléia de Deus em Madureira. O material apresenta indícios de propaganda antecipada de campanha do pré-candidato do PR ao governo do Rio, Anthony Garotinho, e do pastor Manoel Ferreira, que deverá concorrer a uma vaga no Senado. Além de fotos, as cartilhas, com 34 páginas cada uma, fazem referências a realizações do ex-governador e do pastor.

Também foram recolhidas na sede da igreja fichas de cadastramento de fiéis, nas quais são solicitados o número do título de eleitor, zona eleitoral e local de votação. Muitos cadastros já estavam preenchidos com dados dos eleitores.

Promotores do Ministério Público Eleitoral e a equipe do TRE passaram a acompanhar a distribuição das cartilhas há cerca de 20 dias. Segundo o juiz Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho, responsável pela fiscalização da propaganda no Rio, o material vinha sendo entregue durante os cultos da igreja.

É proibida a propaganda eleitoral dentro de igreja. Isso é uma infração, e todo o material será enviado para a Procuradoria Eleitoral, que tem a atribuição de tomar as medidas cabíveis - disse Carvalho Filho.

O ex-governador Garotinho afirmou que conhece a cartilha, mas que não sabe quem a produziu. Manoel Ferreira não foi localizado.

" É proibida a propaganda eleitoral dentro de igreja. Isso é uma infração, e todo o material será enviado para a Procuradoria Eleitoral, que tem a atribuição de tomar as medidas cabíveis "

Fonte: O Globo