Garotinho não teme o TRE

Recebi um e-mail de um leitor  com o seguinte questionamento:

Prezado vereador,

Boa Noite,

Venho aqui lhe perguntar se a campanha eleitoral já começou? Pois quando cheguei à minha casa no bairro de Goitacazes, a minha caixa do correio estava com dois jornais do PR, em que fala sobre a convenção e apresenta o Garotinho como candidado a governador, além de apresentar muitas matérias em que fala mal, tanto da dignidade, quanto da família do governador. E para meu espanto apresenta todo o plano de governo dele. Isso é certo? Todos os meus vizinhos também receberam esse jornalzinho. Um dos meus vizinhos, comentou que no centro, perto do mercado e nas igrejas universais também estão distribuindo os jornaiszinho. A Lei permite isso?????

Por favor vereador, nos oriente em relação a isso. Será que é campanha antecipada?

O TRE não vai verificar isso?

Obrigado

Abel Santos

Estamos presenciando  que Garotinho não respeita e nem se preocupa com as determinações do TSE e muito menos com o TRE. 

O TRE-RJ já havia multado na semana passada o ex-governador e o PR em R$ 50 mil por propaganda eleitoral antecipada. Na ocasião, a multa foi motivada pela veiculação pelo partido de cinco inserções da propaganda partidária com a participação exclusiva de Garotinho. Esta semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu multar o ex-governador Anthony Garotinho (PR) e o deputado federal Geraldo Roberto Siqueira de Souza, o Geraldo Pudim (PMDB), em R$ 5 mil para cada um. Foram acusados de fazer propaganda extemporânea no site "Volta Garotinho" no primeiro semestre de 2009, a multa foi estendida para Pudim porque o deputado peemedebista foi o idealizador da página na rede mundial de computadores. 

De acordo com as determinações eleitorais para 2010, as principais proibições de Propaganda Eleitoral são:

• É proibida qualquer propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho do ano da eleição;
• Não é permitida propaganda eleitoral paga no rádio ou na televisão. Nestes meios de comunicação somente é admitida propaganda no horário gratuito eleitoral disciplinado por lei;
• Não é permitido fixar ou pintar propaganda eleitoral em locais e bens de uso comum do povo, tais como postes de iluminação, vias públicas, viadutos, pontes, passarelas, paradas de ônibus, igrejas, ginásios, clubes, cinemas, escolas, hospitais ou qualquer outro lugar que a população em geral tem acesso, ainda que seja de propriedade privada;
• É proibido fazer propaganda eleitoral em outdoors. Mas, em propriedades particulares, são permitidas faixas, placas, cartazes e pinturas, que não excedam 4m², desde que estejam de acordo com a legislação sobre posturas municipais;
• É proibido confeccionar e distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens que possam proporcionar vantagem ao eleitor;
• É proibida a realização de showmício ou evento assemelhado com apresentação de artistas para promover a campanha de um candidato;
• É crime caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa na propaganda eleitoral; 
•  No dia da eleição a propaganda eleitoral é proibida (boca-de-urna). Mas poderá ocorrer a manifestação individual e silenciosa da preferência política do eleitor, revelada no uso de camisetas, bonés, broches ou adesivos em veículos particulares.

Desde segunda-feira, venho recebendo informações de que os jornais estão sendo distribuídos em todo o Município. Imagino ainda, que em todo o Estado. Além dos jornais distribuídos indevidamente, os  eventos organizados pela Caravana Palavra de Paz,  leva shows com artistas gospel e farta distribuição de brindes para milhares de pessoas em diversos municípios. No momento das pregações, garotinho aproveita para atacar o Governador Sérgio Cabral e sua família. Além de cometer o crime de homofobia.
Com certeza a distribuição de jornais é campanha eleitoral antecipada. ELE não teme  o TRE.

Vamos fiscalizar!

Vamos à luta!