Repúdio do Grupo Arco-Íris contra a Homofobia de Garotinho

Noticiamos no dia 02/05 aqui no blog, que Garotinho está utilizando a Caravana Palavra de Paz para fazer campanha eleitoral extemporânea, além de pregar a Homofobia. O Blog Opiniões, e o Blog Vestindo a Camisa, publicaram a nota de repúdio do Grupo Arco-Íris contra as declarações de Garotinho contra os homossexuais nos eventos da Caravana Palavra de Paz.

A perseguição de Garotinho aos homossexuais não é de hoje. Entre os anos de 1999 e 2007, tramitaram na ALERJ diversas propostas que objetivavam alterar a legislação previdenciária vigente, equiparando os(as) parceiros(as) do mesmo sexo à condição de companheiro(a). A trajetória do Projeto de Lei número 2385/2001, apresentado pelos deputados Carlos Minc e Sérgio Cabral Filho, mostra como a resistência a esta demanda ocorreu por meio de proposição de emendas, vetos no Poder Executivo e ações no Poder Judiciário. Esta nova controvérsia implicava o não reconhecimento da legitimidade das relações entre pessoas do mesmo sexo. Apesar da aprovação, o veto total do então Governador Anthony Garotinho (cuja identidade religiosa era pública), em 07/01/2002, impede a aplicação da Lei. Após nova discussão e votação para analisar a ação do Governador do Estado, o veto foi derrubado e o PL. 2385/2001 originou a Lei 3786/2002. O acontecimento é representativo da atuação de religiosos em outros cenários que não o Legislativo e o Executivo, sendo o Poder Judiciário também alvo de investimentos. Em 2003, a Governadora do Estado, Rosinha Garotinho, enviou texto a ALERJ (PL. 666/2003), retirando os benefícios garantidos pela Lei 3786/2002. Diante desta ação, deputados do Partido dos Trabalhadores apresentaram uma série de articulações apresentaram uma emenda a este PL buscando recuperar os benefícios previdenciários dos casais homossexuais.

Em 2007 a Lei foi considerada novamente inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No mesmo mês, o Governador Sérgio Cabral envia o Projeto de Lei 215/2007, que restitui o reconhecimento da união civil pra fins previdenciários aos parceiros do mesmo sexo. Parlamentares religiosos através de emendas suprimiam artigos, modificavam termos, inseriam incisos para retardar a sua aprovação. Entre as medidas, a emenda proposta por Edno Fonseca, Mário Marques e Flávio Bolsonaro, vinculava o reconhecimento da união civil à “constituição de família”. Ao considerar a impossibilidade de homossexuais formarem família, a emenda impedia a aplicação da Lei. Desta forma, os deputados não reconheciam a união civil e demonstravam que em sua visão de mundo a parentalidade só é possível quando heterossexual. Alvo de intensos debates em plenário, em 15/05/2007, o PL. 215/2007 é aprovado, por 45 votos a favor e 15 votos contrários, tornando-se a Lei 5034/2007, que “equipara a condição de companheiro ou companheira parceiros do mesmo sexo” para fins previdenciários no funcionalismo público.