O debate sobre a duplicação da BR 101 está tomando proporções gigantescas. Tantos são os pontos obscuros que a Prefeitura resolveu emitir uma nota de esclarecimento.
O que está por trás do interesse da Prefeita em duplicar um pequeno trecho privatizado da BR 101 por R$ 109.529.878,64?
1. Obra sem previsão no Plano Plurianual 2010/2013, conseqüentemente, sem previsão na Lei Orçamentária Anual para 2010.
2. Não apresentou o convênio entre a Prefeitura e a Autopista Fluminense para execução da obra na BR 101. Segundo informação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), é possível municipalizar o trecho urbano da BR 101, que está sob concessão da Autopista Fluminense, desde que o convênio seja aprovado por ela. Mas que até o momento nenhuma autorização foi emitida oficialmente.
3. No dia 05/04/2010 publicou o aviso de licitação, sem audiência pública e sem previsão orçamentária:
ATENÇÃO: ENTREGA DO EDITAL A PARTIR DO DIA 06/04/2010.
ABERTURA DAS PROPOSTAS 10/05/2010.
4. Em 08/04/10 a Prefeita apresentou à Câmara pedido de suplementação orçamentária, que gerou o Projeto de Lei 0022/2010, que entre outras solicitações, estava a solicitação de abertura de Crédito Suplementar Especial para a Duplicação da BR 101 no valor de R$ 2.000.000,00. Sendo este, irrisório perto do publicado no aviso de licitação, o que significa que não houve planejamento no PPA e nem na LOA para execução da obra.
5. Após muitos debates em torno do Projeto de Lei, em que o artigo nº 09, astuciosamente solicitava a criação do parágrafo único no inciso III do art. 6º. da Lei Municipal nº. 8148/2009 - Lei Orçamentária Anual de 2010, passando ao Poder Executivo os poderes de criar naturezas de despesas, bem como incorporar valores que excedam à previsão orçamentária. Ora, tal solicitação é uma afronta à legislação e à Câmara de Vereadores, que deixaria de deliberar sobre o orçamento municipal.
6. Em 06/05/2010, às 23h 29 min, o twitter do Ponto de Vista, aqui, já anunciava o vencedor da licitação da Duplicação da BR 101, marcada para o dia 10/05/2010, conforme Edital acima.
7. Em 07/05/2010 a Prefeita publicou no D.O. o Aviso de Adiamento da Licitação, abaixo, o que nos leva a acreditar que nem tudo está completamente transparente.
Marcos Bacellar, estou analisando os fatos e vejo que várias etapas foram queimadas. Será que existe algum acordão por trás disso tudo?
ResponderExcluirSinceramente Senhor Vereador!
ResponderExcluirMe sinto cansada com tudo que venho assistindo nos ultimos tempos. denuncias, denuncias, denuncias, denuncias e dai...
Danca das cadeiras nas direcoes das escolas, aumentando o caos das escolas... Escolas inteiraas que antes tinham turmas regulares agora multisseriadas... Demissoes de contratados e contratacoes para os mesmos lugares onde foi dito excedentes, aumentando o numero de cabos eleitorais... Caos na saude, farmacias dso postos de saude sem remedios basicos... Hospitais super lotados... Terceirizacoes de varios segmentos da prefeitura... O que estamos assistindo sucateamento da cidade, e de concreto denuncias... denuncias... denuncias...
Gostaria de ir pra rua e acreditar que nossa cidade tem alguem que luta a favor de solucoes!!!!!!
Cara professora, não desista de denunciar. Não podemos calar diante de tantos absurdos e abusos com os recursos dos royalties. Pode acreditar e contar comigo para lutar por nossos direitos e buscar soluções.
ResponderExcluirVamos à luta!
Pedagoga,
ResponderExcluirCaro vereador, fiquei muito indiguinada hj pois fui assinar minha recisão na secretaria de justiça no predio do excutivo no 1º andar o que reparei que tres foram demitidos e 50 admitidos e um a sacanagem sem tamanho sao 21 anos da minha vida jogado fora so por causa de perciguiçao a hope, nova rio estao contrantando e demitindo pessoas na covardia a mando desses POLITICOS infernais que estaona nossa cidade me desculpa pelo desabafo mas nao tenho 20 mais para aguentar tantos escandalos
Excelência, é necessária a duplicação da 101, de Ururaí a Campos, não importando a que modo será ao credenciamento da empresa para executar a obra, cartas marcada ou não. Fiu instado por um buraco para que econtrasse um local para que ele pudesse se instalar, devido a falta de espaço em nosso Município, peço que pare com o descontento e deixem a Carioca Engenharia ganhar a licitação, pois assim o buraco que me pediu um local para se instalar, o tenha.
ResponderExcluirFernando Torres.
Pela luta aos indefesos
ResponderExcluirSabe vereador li o comentario acima e é pura realidade, tem pessoas sendo demitidas sem ao menos uma justificativa a nossa cidade nao tem emprego para abrigar tantos desempregados. O comercio esta sofrendo alias todos sofrem ate os politicos pois tem mais media e baixa renda do que ricos nesta cidade na hora do voto 1(voto) faz diferença acredite nisso, na hora de eleger um GAROTINHO na vida vai a favela enche o bolço do mandão da favela e elege a filha, assim como ele tambem e assim vai e muito vergonhoso isso, mais em fim as pessoas desta cidade sofrem de aminesia politica sofrem mais votam e igual bate mais que eu gosto. Que deus ilumine a todos pois a fome vai começar a apertar.DESACREDITADA nesta politica que ai esta!!!!!! e assim que eu assino.
Caro Fernando,
ResponderExcluirÉ vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolelar, nos atos de convocação cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções entre os participantes do certame licitatório. Portanto, sabermos qual é a empresa que irá ganhar antes mesmo de ocorrer a abertura dos envelopes é uma infração gravíssima à Lei de Licitações e Contratos. Obviamente que obscuridade não falta neste processo de duplicação da BR 101.
Quero deixar claro que concordo com a duplicação da BR 101, que de tão perigosa ceifou muitas vidas e destruiu famílias inteiras.
Não concordo com a forma que o processo está sendo conduzido. Uma BR privatizada em que somente em Campos temos dois pedágios, é um absurdo gastar recursos do Município para duplicá-la. Acho até que o Município poderia fazer uma parceria com o Estado ou Governo Federal e a Autopista
Fluminense, e não custear toda a obra como querem fazer. Se os pedágios foram colocados para manutenção e duplicação da estrada, então porque pagá-los? Vamos solicitar que sejam retirados.